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Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreende 120 pneus no Araguaia

Mercadoria saiu de Pinhais, no Paraná (PR), com destino ao município de Tucumã, no sudeste do Pará, sem recolher devidamente o ICMS

11/07/2024 às 08h21
Por: Redação Fonte: Secom Pará
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Fiscalização realizada por fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), lotados na unidade de coordenação de mercadorias em trânsito de Conceição do Araguaia, apreendeu, na terça-feira (9), 120 pneus novos. A mercadoria saiu de Pinhais, no Paraná (PR), com destino ao município de Tucumã, no sudeste paraense.

A ação fiscal foi feita pela equipe da Unidade da Sefa que atua no km 15, da PA-447. "O condutor apresentou a documentação fiscal da mercadoria e após a verificação no sistema, constatamos que não fora recolhido o ICMS devido ao Pará, nas operações com produtos sujeitos à substituição tributária. Além disso, a empresa não possui inscrição de substituto tributário, o que é obrigatório”, explicou o coordenador da unidade da Sefa no Araguaia, Cicinato Oliveira.

A verificação documental também revelou que a mesma empresa possui 11 notas fiscais emitidas da mesma forma, desde o dia 01/06/2024 até a apreensão no dia 9. “Isso deixou claro a tentativa de passar algumas mercadorias sem o recolhimento adequado do ICMS”, disse o fiscal de receitas.

As mercadorias foram avaliadas em R$ 218.807,42, e foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 74.832,14, que foi recolhido e a mercadoria foi liberada.

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