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PAGAR PARA PRESERVAR

Câmara aprova pagamento a produtor rural que preservar o meio ambiente

Votação foi articulada em reunião de Maia com Ruralistas, e texto seguirá para o Senado

04/09/2019 01h49
Por: Redação
Fonte: www.100noticias.com.br
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Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) um projeto que prevê recompensa financeira para o produtor rural que adotar medidas de preservação do meio ambiente.

O projeto cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) e, com a aprovação, seguirá para o Senado.

A votação da proposta foi articulada na manhã desta terça-feira, numa reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e integrantes da chamada bancada ruralista.

O encontro foi convocado em meio à crise originada pelo aumento no número de queimadas na Amazônia.

O QUE DIZ O PROJETO

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, os objetivos são: desestimular a perda de vegetação nativa, a fragmentação de habitats, a desertificação e outros processos de degradação dos ecossistemas nativos; fomentar a conservação sistêmica da paisagem; contribuir para a regulação do clima e a redução de emissões advindas de desmatamento e degradação florestal.

EM RELAÇÃO À RECOMPENSA FINANCEIRA, O PROJETO:

Não define o valor a ser pago;

determina que o pagamento se dará quando forem preservadas as áreas cobertas com vegetação nativa, unidades de conservação, terras quilombolas e indígenas, entre outras; define que caberá ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) gerenciar o programa.

CRIAÇÃO DE FUNDO

A proposta prevê a criação de um fundo para financiar as recompensas. O fundo contará com recursos: da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos;

da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), de dotações orçamentárias; de doações.

BENEFÍCIOS

O projeto também prevê a concessão de benefícios para os produtores rurais. Com isso, não serão descontados do pagamento: Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para PIS/Pasep; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

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