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ANULAR CONDENAÇÃO

MPF pede anulação da condenação de Lula no caso do sitio de atibáia

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24/10/2019 00h35
Por: Redação
Fonte: 100noticias.com.br
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O Procurador Regional Maurício Gerun, que atua no TRF-4, manifestou-se pela anulação do processo que condenou Lula por propina em reforma do sítio de Atibaia e seu retorno à fase de alegações finais.

Segundo Gerun, o MPF entende “cabível a aplicação dos precedentes desenvolvidos nos Habeas Corpus 157.627 e 166.373, tanto para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais”.

Após duas decisões do Supremo, o desembargador Gebran Neto pediu à 8ª Turma o reexame da matéria.

A manifestação do MPF em linha com o STF praticamente sacramenta a anulação, evitando que o caso seja decidido pelo STF.

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