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Partidos reagem e já estudam entrar no STF contra Eduardo Bolsonaro após fala sobre 'novo AI-5'

Partidos se organizam para repudiar fala de filho do presidente da República

31/10/2019 16h03Atualizado há 3 semanas
Por: Redação
Fonte: O globo
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Partidos de esquerda (PSOL, PT, PcdoB, PDT e PSB) vão entrar com uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) após o filho do presidente declarar em entrevista que, se a esquerda "radicalizar" , poderia haver um "novo AI-5" no Brasil. Os partidos vão pedir também a cassação de Eduardo no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar.

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— Vamos representar no Conselho de Ética. Ao propor o AI-5, ele está propondo fechar o Congresso Nacional. Então a segunda coisa é entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) por quebra da ordem constitucional. Estamos estudando juridicamente a melhor maneira de fazer isso — diz Ivan Valente (SP), líder do PSOL.

Segundo Ivan Valente, a notícia-crime contra Eduardo deve ser protocolada ainda nesta quinta-feira no STF. Os partidos irão alegar que o deputado cometeu apologia ao crime e incitação ao crime. Já a representação no Conselho de Ética deve ficar para o início da semana que vem.

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Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara e líderes de partidos políticos estudam também assinar uma nota conjunta em defesa das instituições democráticas.

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que a declaração é "extremamente grave" e defendeu a cassação de Eduardo.

— Se o clã Bolsonaro, se o governo Bolsonaro insistir em radicalizar, o povo brasileiro vai reagir em defesa da Constituição e da democracia, e nós da oposição estaremos do lado do povo brasileiro em defesa das nossas instituições — diz Molon.

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), também repudiou a declaração de Eduardo, feita em entrevista à jornalista Leda Nagle.

— Aquele vídeo das hienas traduz o sentimento que o Bolsonaro e os filhos têm sobre a democracia, sobre a Constituição e sobre o Estado democrático de direito.  Diferente do que ele imagina, se houver uma tentativa de rasgar a Constituição, quem vai para a cadeia em primeiro lugar vão ser eles. Ele já falou em fechar o STF com um soldado e um cabo. Ele tem um histórico de afrontas à democracia.

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Durante a campanha presidencial, em outubro do ano passado, veio à tona um vídeo em que Eduardo dizia que bastava um "cabo e um soldado" para fechar o STF. Nessa semana, ele também declarou na tribuna da Câmara dos Deputados que, se as manifestações do Chile se repetirem no Brasil, a "história vai se repetir", em referência indireta à ditadura militar.

— A democracia é um fundamento da República, precisa ser preservada por todos os brasileiros. Ser atacada por um parlamentar seria algo inimaginável — diz o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) — Infelizmente o deputado Eduardo Bolsonaro se mostra despreparado, desqualificado e com natureza autoritário. E para infelicidade da nação é filho do Presidente. Acaba deixando no ar a dúvida se o desapreço a democracia é pessoal ou expressa a perspectiva de seu grupo político.

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-aliada de Jair Bolsonaro, disse em rede social que "atentar contra a democracia é crime". " É inadmissível o flerte escancarado com o autoritarismo, em especial vindo de um deputado federal e filho do presidente da República. O Brasil não precisa de loucura, mas de equilíbrio e bom senso. Deus nos ajude."

O presidente do PSDB Bruno Araújo disse, em rede social, que "ameaçar a democracia é jogar o país novamente nas trevas. O PSDB nasceu na luta pela volta da democracia no Brasil e condena veemente as declarações do filho do presidente."

O DEM se posicionou através de uma nota. "A defesa intransigente da democracia está no DNA do Democratas. Condenamos  e combateremos qualquer tentativa de ameaça à liberdade política e ao pleno funcionamento das instituições do nosso país."

"As declarações do deputado Eduardo Bolsonaro são uma inaceitável afronta à democracia. Nesse momento o país precisa de equilíbrio e responsabilidade, não de ameaças e radicalizações como as defendidas pelo parlamentar."

O Republicanos diz repudiar "veementemente" a declaração de Eduardo Bolsonaro. "Convém lembrar que o AI-5 foi o mais severo dos chamados Atos Institucionais (...) no período do governo militar no Brasil. Assinado pelo presidente Costa e Silva em 1968, o texto autorizou o chefe do Executivo a fechar o Congresso Nacional e as assembleias legislativas estaduais, a perseguir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e instituiu a censura prévia à imprensa e a manifestações culturais."

O MDB disse que a declaração é "inaceitável". "Como Movimento Democrático Brasileiro que nasceu e cresceu na defesa da Constituição, consideramos inaceitável qualquer menção a atos que possam colocar em risco, de novo, a liberdade do cidadão brasileiro. Lutamos contra a ditadura e seu pior mal, o AI-5, que nos marcou como o momento mais triste da nossa história recente. O Brasil espera que não percamos o equilíbrio e o foco no que mais precisamos: empregos e renda para as pessoas."

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, classificou o que Eduardo disse como "estarrecedor e inaceitável". "Qualquer um que tenha vivido, ou tenha conhecimento mínimo, do que foram os atos institucionais, em especial o AI 5, não pode aceitar uma declaração como esta, não importa se de filho de presidente da República ou não."

PARA OAB, É 'AFRONTA À CONSTITUIÇÃO'

Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, criticou Eduardo Bolsonaro: "É gravíssima a manifestação do deputado, que é líder do partido do presidente da república. É uma afronta à Constituição, ao Estado democrático de direito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade."

Também em nota, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reúne os maiores municípios do Brasil, repudiou com veemência a fala de Eduardo e disse ser indispensável a tomada de providências pelo Conselho de Ética da Câmara.

Segundo o texto, o AI-5 foi a ação mais dura do regime militar e serviu de "'salvo-conduto' para que o Estado assassinasse aqueles que discordavam". Segundo a FNP, "flertar com o AI-5 é inaceitável e um afronta à democracia", sendo assim um "crime previsto na Lei de Segurança Nacional". A nota é assinada pelo presidente da entidade, o prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette (PSB).

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