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Congresso Nacional AÍ-5

Conselho de Ética abre 02 processos contra Eduardo Bolsonaro

As três representações viraram dois processos que pedem a cassação do mandato de Eduardo

26/11/2019 19h55
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Por: Redação Fonte: Estadão
Conselho de Ética abre 02 processos contra Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, na tarde desta terça-feira (26), dois processos disciplinares contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro.

Os processos pedem a cassação do mandato de Eduardo com base na quebra de decoro que supostamente teria ocorrido em duas ocasiões: a alusão do deputado a um “novo AI-5”, e ofensas na web contra a parlamentar Joice Hasselmann (PSL-SP).

Os processos foram abertos a partir de três representações: uma da Rede Sustentabilidade; uma do PT, PSOL e PCdoB; e a terceira do PSL, partido ao qual o deputado é filiado e líder na Casa. 

A representação da Rede foi unificada com o pedido do PT, PSOL e PCdoB, e aberto um processo único.

No documento, os partidos acusam o parlamentar de quebra de decoro por fazer uma declaração à jornalista Leda Nagle, no fim de outubro, na qual comenta a possibilidade de um “novo AI-5".

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta, ela pode ser via um novo AI-5.

Pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como ocorreu na Itália... alguma resposta vai ter que ser dada.

O que faz um país forte não é um Estado forte: são indivíduos fortes", afirmou na ocasião.

Considerado o mais duro dos atos institucionais do período da ditadura militar (1964-1985), o AI-5 autorizava o presidente da República a decretar o recesso do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores, cassar mandatos de parlamentares e suspender direitos políticos dos cidadãos.

A repercussão foi grande após a declaração e gerou reações de diversos setores, incluindo políticos e magistrados

O SEGUNDO PROCESSO

Já o outro processo por quebra de decoro, protocolado pelo PSL, elenca as ofensas publicadas pelo deputado nas redes contra a deputada Joice Hasselman (PSL-SP), nos dias posteriores à saída dela da Liderança do Governo no Congresso.

Em uma das publicações, Eduardo Bolsonaro teria postado uma montagem de uma nota falsa de R$ 3 com a imagem da deputada. E outra, comentou uma publicação de Joice nesse sábado, Eduardo publicou a mensagem: "#DeixeDeSeguirAPepa", comparando-a ao personagem de desenho animado Peppa Pig.

A deputada contra-atacou: "Picareta! Menininho nem-nem: nem embaixador, nem líder, nem respeitado. Um zero à esquerda.

A canalhice de vocês está sendo vista em todo Brasil".

Na sequência, Joice fez outra publicação: "Robôs, neuróticos e paus-mandados se vão com a campanha do filhote nem-nem @BolsonaroSP contra mim.

Tem dinheiro público nisso? O gabinete da maldade está empenhado? Aqueles perfis fakes tbm? Não tenho medo de vc, moleque. Olha aí, a maioria esclarecida sabe o q tá acontecendo".

De acordo com a representação, a exposição causou “danos irreversíveis e incomensuráveis à honra da deputada”.

Nas redes sociais, o parlamentar falou sobre as apurações. 

Meus processos no conselho de ética não são por roubo ou corrupção e sim:

1-Rede, PT, PCdoB e PSOL por eu ter mencionado o AI-5
2-Bivar e Joice por eu ter twittado #DeixeDeSeguirAPepa com a nota de R$ 3

Ambos os casos apenas querem me censurar e ignoram o art.53,CF (imunidade)

O PROCEDIMENTO

Os nomes dos relatores de cada processo ainda serão escolhidos pelo presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-MA).

Ele vai sortear dois nomes para cada processo, conversar com cada um deles e definir os nomes.

A partir de então, o relator terá 10 dias úteis para apresentar um parecer preliminar, recomendando o prosseguimento ou o arquivamento da denúncia.

Se a investigação prosseguir, o deputado é notificado para apresentar sua defesa em até 10 úteis.

Caso seja determinado o prosseguimento, inicia-se a coleta de provas e o depoimento de testemunhas, que dura 40 dias úteis.

O relator, então, elabora um parecer final, recomendando uma pena, que vai de censura verbal ou escrita até a perda de mandato.

O Conselho vai, então, discutir e votar o parecer do relator.

O deputado investigado pode recorrer da decisão do Conselho à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em até cinco dias úteis.

Posteriormente, o processo segue para o Plenário da Câmara, onde, em votação aberta, a Casa decide se aprova ou não o parecer do Conselho de Ética.

Se o parecer for pela perda de mandato, para que ela seja aprovada será preciso obter o apoio da maioria absoluta da Câmara (257 votos).

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