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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO AUXILIO MILITARES

TCU determina devolução do auxílio emergencial pago a militares

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14/05/2020 10h16
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Por: Redação Fonte: 100noticias.com.br
TCU determina devolução do auxílio emergencial pago a militares

O ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, determinou que os militares que receberam o auxílio emergencial devolvam os valores aos cofres públicos.

Além disso, os próximos pagamentos do benefício devem ser suspensos.

Foi identificado o pagamento irregular do auxílio emergencial de R$600 para 73.242 militares ativos, inativos, temporários, pensionistas ou anistiados.

No despacho, o ministro do TCU determina que a devolução seja feita de forma urgente, inclusive com a possibilidade de retenção do soldo na folha de pagamento.

Em nota, o Ministério da Defesa informou que os valores serão restituídos e que os Comandos das Forças Armadas foram acionados para apurar, individualmente, as possíveis irregularidades e, havendo atos ilícitos, tomarão as medidas cabíveis.

A pasta ressalta ainda que, desse universo de mais de 73 mil pessoas que receberam indevidamente o auxílio, uma parte recebeu automaticamente por ter CPF registrado no Cadastro Único do governo federal ou ser beneficiário do Bolsa Família e outra parte por pertencer a famílias cuja renda se enquadra nos critérios do programa, podendo ter interpretado errado, segundo a Defesa, as regras do auxílio emergencial.

O projeto, porém, não permite o pagamento para pessoas que já recebam algum valor da União.

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