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Política PTB

PTB tem contas de 2016 Reprovadas pelo TRE-PI

O relator do processo foi o juiz Antônio Soares

10/06/2020 16h54
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Por: Redação Fonte: 100noticias.com.br
PTB tem contas de 2016 Reprovadas pelo TRE-PI

Em sessão realizada por videoconferência na tarde desta terça-feira (9) o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) desaprovou as contas do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) referentes ao exercício financeiro de 2016, Diretório Estadual do Piauí (Prestação de Contas Nº 61-55.2017.6.18.0000).

O Tribunal decidiu por maioria de votos (4X1), nos termos do voto divergente inaugurado pelo Vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral do TRE-PI, Desembargador Erivan José da Silva Lopes, em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira.

A sessão on-line foi dirigida pelo presidente do TRE-PI, Desembargador José James Gomes Pereira e o relator do processo foi o juiz Antônio Soares dos Santos, que votou pela aprovação das contas com ressalvas sendo voto vencido.

De acordo com análise técnica empreendida pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE-PI (COCIN) subsistiram várias irregularidades na prestação de contas da agremiação partidária. Dentre as falhas encontradas pela COCIN estão:

1.Desobediência ao princípio contábil da competência por escrituração de defesa do exercício financeiro de 2015 no livro diário/2016;

2.Inconsistência na documentação referente ao pagamento de aluguel;

3.Irregularidade no pagamento de multas e juros com recursos do Fundo Partidário no valor de R$ 57,60 (cinquenta e sete reais e sessenta centavos) para quitação de encargos decorrentes da inadimplência desse pagamento e

4.Falta de comprovação de aplicação de recursos (5%) oriundos do Fundo Partidário, em programa de promoção e difusão da participação feminina na política.

O Tribunal, além de desaprovar as contas, em cumprimento ao art. 49 da Resolução nº 23.464/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou ao partido a devolução da importância de R$ 17.491,64 (dezessete mil quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos) apontada pela COCIN como movimentação irregular acrescida de multa proporcionalmente a 10% desse valor.

Em seu voto vencedor, o Desembargador Erivan Lopes esclareceu que a devolução da referida quantia e a multa deverão ser pagas num período de 12 meses, mediante desconto nos futuros repasses das cotas do Fundo Partidário. Tal desconto deverá ser efetuado pelo Diretório Nacional do Partido, e será destinado à cota única do Tesouro Nacional, cabendo ao Orgão Nacional, apresentar os respectivos comprovantes para juntada aos autos da presente Prestação de Contas.

Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-Pi na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões.

 Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social TRE-PI

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