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Anvisa reconduz diretores e volta a poder tomar decisões colegiadas

Diretores-substitutos cujos mandatos tinham terminando retornaram aos mesmos cargos

07/10/2020 00h22
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Por: Redação Fonte: 100noticias.com.br
Anvisa reconduz diretores e volta a poder tomar decisões colegiadas

BRASÍLIA — A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reconduziu nesta terça-feira três diretores-substitutos para seus cargos na diretoria. Com isso, a agência voltou a ter o quorum necessário para tomar decisões colegiadas. A diretoria é composta por cinco membros.

Anvisa estava sem o quorum mínimo depois do término do mandato interino de 180 dias de três diretores-substitutos. Nesta terça, em resolução publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), os três foram reconduzidos para as mesmas diretorias que ocupavam.

De acordo com a Lei das Agências, os substitutos têm um mandato de dois anos, mas o "mesmo substituto não exercerá interinamente o cargo por mais de 180 (cento e oitenta) dias contínuos".

Sem a recondunção, uma reunião colegiada prevista para esta quarta-feira poderia não ocorrer. Entre outros pontos previstos na pauta, estão questões relativas à Covid-19, como o parecer sobre um projeto de lei do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP), que institui o Plano Protege Brasil em Defesa da vida.

O problema da falta de diretores ocorre em outras agências, que estão com as indicações dos novos diretores travadas em comissões do Senado, paralisadas devido à pandemia do novo coronavírus. Nesse contexto, tornou-se praxe nas agências fazer o rodízio entre os diretores interinos, mantendo os nomes, mas trocando-os de diretoria a cada 180 dias. No caso da Anvisa, os diretores foram reconduzidos para os mesmos cargos. Entretanto, existe uma interpretação de que o rodízio ocorre entre os cargos de diretores, e não nas diretorias.

Meiruze Sousa Freitas voltou a comandar a Quarta Diretoria, responsável por autorizar o funcionamento de empresas, gerenciar laboratórios de saúde pública, além de fazer inspeções e fiscalizações sanitárias.

Marcus Aurélio Miranda de Araújo está novamente à frente da Quinta Diretoria, responsável pela Gerência Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária e pela Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados

Além disso, Romison Rodrigues Mota voltou à Terceira Diretoria, que trata de produtos cosméticos e saneantes, toxicologia, regulamentação em boas práticas regulatórias, tecnologia de produtos para saúde além de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco.

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