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Aprovadas duas indicações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (19) dois indicados para cargos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).Por 56 votos favoráveis...

19/06/2024 às 19h36
Por: Redação Fonte: Agência Senado
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Plenário aprovou indicados que já haviam passado por sabatina na CAE - Foto: Pedro França/Agência Senado
Plenário aprovou indicados que já haviam passado por sabatina na CAE - Foto: Pedro França/Agência Senado

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (19) dois indicados para cargos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Por 56 votos favoráveis e 4 contrários, o advogado Alexandre Barreto de Souza teve seu nome aprovado para a recondução ao cargo de superintendente-geral do órgão ( MSF 6/2024 ).

Para o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade, foi aprovado o nome do advogado André Luís Macagnan Freire, por 59 votos favoráveis, 3 contrários e 2 abstenções ( MSF 5/2024 ).

A aprovação das indicações será comunicada à Presidência da República.

O Cade é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça. O órgão tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência. Sua finalidade é a de prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica baseada na liberdade de iniciativa e na livre concorrência.

Os indicados

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi o relator da indicação de Alexandre de Souza, que tem graduação em administração, especialização e mestrado em administração pública, sempre pela Universidade de Brasília (UnB). Atualmente cursa o programa de doutorado em ciência política na Universidade de Lisboa.

Souza é servidor público concursado desde 1993, tendo passado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pela Receita Federal. Desde o ano 2000, o indicado é servidor público efetivo do Tribunal de Contas da União (TCU). Entre 2017 e 2021, exerceu o cargo de presidente do Cade. Em 2022, passou a ocupar o cargo de superintendente-geral do conselho.

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) foi o relator da indicação de André Freire, bacharel em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e em economia pela UnB. Freire é servidor de carreira da Advocacia-Geral da União (AGU), tendo ocupado cargos de liderança em equipes de atuação jurídica. Ele também teve passagens pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), onde ocupou o cargo de superintendente de Infraestrutura Rodoviária, e também pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde ocupou o cargo de procurador.

As duas indicações já haviam sido aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 14 de maio.

Alexandre Barreto de Souza durante sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Alexandre Barreto de Souza durante sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
André Luís Macagnan Freire em sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
André Luís Macagnan Freire em sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
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